Comissão rejeita obrigação de fornecedor de divulgar seus dados

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei nº 6029/2016, que prevê a obrigatoriedade do fornecedor de produtos e serviços a publicar com destaque, em local visível de seu estabelecimento uma série de informações sobre sua empresa, tais como: número de CNPJ, site, telefone, entre outros.

O Sindilojas-SP, dentro de seu Programa de Acompanhamento Legislativo, manifestou seu posicionamento ao relator, Deputado Federal Marco Tebaldi, que atendeu nosso pleito, pois o mesmo traria custos adicionais às empresas do comércio.  Caso não seja apresentado recurso, o projeto será arquivado.

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