Normas trabalhistas: novas alterações
Em publicação recente no Diário Oficial da União, a Portaria nº 4.198/22 do Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a Portaria nº 671/21 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
A nova Portaria dispõe sobre vários assuntos das normas trabalhistas e, dentre eles, destacamos:
- Monitoramento da saúde do trabalhador
- Forma de apuração e prazo de pagamento das parcelas variáveis
- Controle de jornada de trabalho eletrônico
- Quadro Brasileiro de Qualificações – QBQ
- Prestação de informações no sistema da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Para saber, em detalhes, os dispositivos legais dessa Portaria, incluídos em cada um dos tópicos acima elencados, utilize os serviços de Consultoria Jurídica do Sindilojas-SP, cuja equipe está preparada para esclarecer essas e outras dúvidas, objetivando fornecer uma condução segura ao seu empreendimento no âmbito da Legislação Trabalhista. Empresas associadas tem esse benefício, sem limite de atendimentos!
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