Projeto “Adote um animal” vira lei
O governador João Doria (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 710/2019 do deputado Márcio Giudício, o Márcio da Farmácia (Podemos), que versa sobre a adoção de animais.
O Programa Estadual “Adote um animal” tem o objetivo de incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses nas redes públicas e espaços públicos de grande concentração de animais das cidades do Estado de São Paulo e será composto de ações preventivas, educativas e de assistência aos animais.
A nova lei prevê parcerias entre serviço público e iniciativa privada para a doação de serviços (banho, tosa, etc.) e também de atendimento veterinário para tratamentos clínicos, cirúrgicos, castrações e medicações.
Outras ações previstas são a doação de insumos e de equipamentos necessários para funcionamento de espaços que abrigam os animais abandonados. Pessoas físicas e ou jurídicas poderão também, em parceria com poder público, organizar campanhas relativas ao bem-estar animal.
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