Sindilojas-SP pede veto a PL que altera regras na venda de Pets
Em interlocução direta com o governo do Estado de SP, Sindilojas-SP se opõe ao Projeto de Lei 1477, que estabelece critérios para a venda de pets, no entendimento de que, apesar de não proibir a venda de animais, o PL traz exigências que tendem a impactar negativamente a cadeia produtiva como um todo.
A iniciativa da petição considera a apresentação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 41, que alterou significativamente a redação original, impondo, entre outras coisas, a esterilização de cães e gatos e aumentando de 60 para 120 dias a idade mínima para comercialização dos animais.
O Sindilojas-SP reforça o conceito de que filhotes com 120 dias de vida, já não têm a referida aparência, e, em determinadas raças de cães, isso fica muito mais evidente.
Acúmulo
A entidade entende que a imposição de comercializar animais a partir dos 120 dias de vida, em função da constatação elencada acima, tende a gerar acúmulo acentuado de filhotes nos criadouros e estabelecimentos comerciais.
A entidade ressalta, também, que já existe, no Município de São Paulo, norma que disciplina o comércio de animais em Pet Shop (Lei n° 14.483/2007).
O Sindilojas-SP reconhece que a ideia de ter um controle populacional dessas espécies e estimular a posse responsável, é louvável, mas, é sabido que animais comercializados são animais de raça e não são abandonados por seus tutores.
Combate ao mercado paralelo
O Sindilojas-SP defende que, para a completa efetividade das ações à proteção animal, haja um controle eficaz dos animais de rua e a proibição de feiras clandestinas, que fomentam o mercado paralelo.
Assim, a entidade ratifica o seu posicionamento de que o segmento pet é um dos que vem crescendo exponencialmente ao longo dos anos, fazendo girar a economia e gerando empregos, e que o referido PL, da forma em que está colocado, se aprovado, vai afetar negativamente toda a cadeia envolvida, de forma direta ou indireta.
Somente na Capital de São Paulo, 2.500 Pet Shops serão atingidos pela redução do consumo e isso impactará na geração de empregos e arrecadação de impostos.
Câmara Setorial de Pet Shop
A Câmara Setorial dos Lojistas de Pet Shop do Sindilojas-SP, em sua missão de atuar sobre os principais assuntos que afetam o setor, poderá colaborar no incentivo a aprovação, ou mesmo, propor mudanças e/ou melhorias ao projeto.
O Sindilojas-SP é o sindicato que representa os empresários de Petshop
Essa e muitas outras ações fazem parte do trabalho do Sindilojas-SP no envolvimento dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Participe e incentive esse trabalho associando-se ao Sindilojas-SP!
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