Legislação & Tributação

Compensação de jornada do sábado

23 de outubro de 2017

Feriado que recai na semana

Muitas empresas utilizam o acordo de compensação de horas para compensar durante a semana a jornada de sábado não trabalhada. Ou seja, prorrogam a jornada da semana para que não haja expediente no sábado.

Quando o feriado recai em dia de semana, o empregado não fica dispensado da compensação daquele dia. Dessa forma, os minutos a mais que deveriam ser compensados no dia em que recaiu o feriado podem ser distribuídos nos demais dias da semana.

Essa regra também vale para o feriado que recai no sábado. Ocorrendo essa situação, a empresa não pode exigir a compensação de horas da semana que o antecede, sob pena de pagá-las como hora extra.

 

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