Orientações

Ex-empregada é condenada na Justiça por litigância de má-fé

21 de setembro de 2017

 

 

Uma ex-empregada foi condenada na Justiça do Trabalho por litigância de má-fé. Na petição inicial alegou que foi dispensada pela empresa e que teve sua carteira de trabalho retida por dois anos.

Todavia, ao depor em juízo, alterou a versão dos fatos e admitiu que obteve o documento de volta e até o utilizou para sacar o FGTS.

Para o desembargador José Carlos Fogaça, que manteve a condenação da reclamante, ela não fez uso do direito de ação com lealdade processual.

A trabalhadora, bem como o sindicato de empregados que a representou nessa ação, foram condenados a dividir o pagamento de multa de 1% e a indenização de 10% calculados sobre o valor da causa.

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