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Posted on 28/08/17 in Consultoria jurídica e contábil

Gestante: estabilidade no contrato de experiência

Súmula 244 (TST)

As consultas no departamento jurídico do Sindilojas-SP acerca da estabilidade de gestante durante o contrato de experiência têm sido recorrentes.

Dessa forma, informamos que o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Súmula 244 em 14 de setembro de 2012, que trata do assunto. Com essa alteração, a empregada gestante na vigência do contrato com prazo determinado, incluindo de experiência, tem direito à estabilidade prevista em lei e consequentemente em Convenção Coletiva de Trabalho.

Assim, a funcionária que comunicar à empresa seu estado de gravidez (mesmo que tenha sido admitida grávida) não pode ter seu contrato de trabalho rescindido.

 

Dúvidas? Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br

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