Legislação & Tributação

eSocial com todas as novidades da Reforma Trabalhista

1 de fevereiro de 2018

O eSocial com todas as novidades da Reforma Trabalhista promete revolucionar processos e rotinas das empresas

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma exigência do Governo Federal, elaborada para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Através deste sistema, as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, os vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre a saúde ocupacional dos colaboradores. De maneira padronizada e simplificada, o eSocial visa reduzir custos e tempo na hora de executar cerca de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas geridas pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

O eSocial já está moldado para as principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista que altera de maneira significativa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recentemente determinada no país.

A obrigatoriedade da entrega do eSocial será dividida em fases e inicialmente seguirá um calendário dividido em 3 grupos:

Grupo-1: Empresas que faturaram acima de 78 milhões

Grupo-2: Demais empregadores e contribuintes (exceto Órgãos Públicos)

Grupo-3: Órgãos Públicos

Desde 1º de janeiro de 2018, o eSocial foi adotado pelas empresas que tiveram faturamento anual apurado em 2016 superior a R$ 78 milhões e para as demais empresas e contribuintes, a obrigatoriedade se iniciará em 1º de julho de 2018.

A grande questão é… como vai funcionar o eSocial, na prática, com a Reforma Trabalhista?

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações da folha de pagamento exclusivamente para a plataforma do eSocial. Surgiram dúvidas acerca da possibilidade de adaptação rápida do eSocial aos termos da nova legislação, como fracionamento de férias em 3 períodos, jornadas intermitentes entre outros, mas a versão 2.4 do sistema foi lançada já com as adequações necessárias trazidas pela Lei nº 13.467/2017.

Com base nas consultorias atendidas pelo Setor Contábil do Sindilojas-SP, identificamos que muitas empresas já começaram a rever os processos administrativos e contábeis e a qualificar os dados referentes a seus empregados. Essas empresas estão trabalhando para se adequarem à nova sistemática de prestação de informações.

A sua empresa já esta preparada?

O prazo para adequação está acabando e sua empresa está entre as milhões que devem cumprir com essa nova obrigatoriedade que entrou em vigência em 1º de janeiro de 2018. O e-Social com todas as novidades da Reforma Trabalhista promete revolucionar processos e rotinas das empresas. Pensando nisso o departamento contábil do Sindilojas traz os principais pontos que devem ser analisados para que você, lojista, possa adequar a sua empresa para o início dessa obrigatoriedade:

  • Saúde Ocupacional

Agora, mais que nunca, deve-se dobrar atenção para a realização dos exames médicos ocupacionais, tais como o admissional, demissional, periódicos, mudança de cargo e retorno de função.

  • Capacitação

É fundamental que sua equipe esteja devidamente alinhada com as novidades da Reforma Trabalhista e treinada para a adequação do eSocial.

  • Mapeamento

Como o eSocial envolve vários departamentos da empresa, a segunda coisa a se fazer é mapear as rotinas atuais da empresa e verificar como essas serão alcançadas pela nova obrigação.

  • Prazo

Verifique o cronograma para se certificar a partir de qual data sua empresa estará obrigada ao envio das informações, pois deixar de prestar as informações no prazo fixado ou apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeita às penalidades previstas na legislação.

  • Cadastros

A atualização da base cadastral deve ser efetuada imediatamente, pois erros básicos como nome, CPF, PIS e endereços incorretos poderão travar todo o processo desde o início.

  • Análise de Tabelas

As tabelas são um conjunto de informações necessárias para que os demais eventos do sistema possam ser validados e aceitos no momento da transmissão ao ambiente do eSocial.

  • Análise de Eventos

Os eventos serão enviados a partir da segunda fase e inicialmente contemplarão eventos não periódicos, como admissões, demissões e afastamentos de funcionários. Após, serão informados os eventos periódicos da folha de pagamento referentes às remunerações.

O objetivo da quarta e última fase do eSocial é a substituição da GFIP como declaração para apuração da contribuição previdenciária e do FGTS.

As empresas que não se adequarem aos prazos e ao novo formato estarão sujeitas a multas já existentes, como:

Com o eSocial, a base centralizada repleta de informações detalhadas permitirá ao fisco automatizar parte de seus processos de fiscalização, agilizando a identificação de possíveis intercorrências.

Vale lembrar que NÃO haverá nova prorrogação do prazo, mas adaptação do formato do eSocial, que será ajustado no decorrer do processo de implantação e adaptado com possíveis atualizações trazidas pela Reforma Trabalhista.

Não deixe para a última hora! Para saber mais sobre o assunto, o Sindilojas-SP coloca-se à disposição para, juntos, alcançarmos o sucesso com mais esse desafio.

11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br
 

O artigo “eSocial com todas as novidades da Reforma Trabalhista” foi originalmente publicado na edição 182 da Revista Sindilojas-SP