Trabalho aos domingos e feriados traz ganhos ao comércio

A portaria nº 604/2019, editada pelo governo, que libera o trabalho aos domingos e feriados foi recebida com entusiasmo pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP). “Menos burocracia significa ganhos ao comércio. O empresariado representado pelo sindicato precisa de autonomia e flexibilização para alavancar suas atividades”, comenta Ruy Pedro de Moraes Nazarian, presidente do Sindilojas-SP.

Leis Municipais

No entanto, a entidade ressalta que as leis municipais, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) bem como a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria devem ser observadas, a fim de evitar multas.

No caso específico do comércio do município de São Paulo, é obrigatória a posse do Certificado de Abertura aos Domingos e Feriados.  É esse certificado que torna regular o funcionamento da empresa, sendo obrigatória a afixação em local visível ao público, evitando uma autuação por não obtê-lo.

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