Tema: Legislação Empresarial em Geral

PL 3401/2008

Autoria: Deputado Federal Bruno Araújo (PSDB/PE) Assunto Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração de personalidade jurídica. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, pois ao instituir um

PL 6766/2016

Autoria: Deputados Federais Felipe Bornier e Mariana Carvalho. Assunto Obrigatoriedade de fixação de placas ou adesivos nas entradas de instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre

PLM 368/2017

Autoria: Vereador Caio Miranda Carneiro (PSB-SP) Assunto Dispõe sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos Posicionamento O Sindilojas-SP é contrário ao Projeto, pois entende que, a implantação de logística reversa

PL 6286/2016

Autoria: Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF) Assunto Proíbe a autoridade tributária de confiscar ou apreender mercadorias de empresas em caso de falta de pagamento de tributos. Posicionamento O Sindilojas-SP é

PL 6783/2016

Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) Assunto Dispõe sobre a faculdade dos sócios estipularem contratualmente a responsabilidade solidária face às obrigações sociais. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, pois

PEC 255/2016

Autoria: Deputado Federal Roberto de Lucena (PV-SP) Assunto Dispõe sobre a modificação das regras de crédito, aumentando a burocracia do sistema de crédito e os custos para consumidores inadimplentes, com

PL 6029/2016

Autoria: Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor da publicação em destaque, em lugar visível de seu estabelecimento comercial, seja principal ou filiais, dos

PL 34/2015

Autoria: Deputado Federal Sérgio Vidigal (PDT-MG) Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, a manterem um exemplar do Estatuto do Idoso no estabelecimento.