Tema: Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas

PL 6704/2016

Autoria: Deputado Federal Laercio de Oliveira (SD-SE) Assunto Extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas e empresas de pequeno porte nas reclamações trabalhistas. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável

PL 4607/2016

Autoria: Deputado Federal Jovair Arantes (PTB-GO) Assunto Dispõe sobre a concessão de financiamento pelo BNDES a micro e pequenas empresas. Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, pois entende que,

PLP 341/2017

Autoria: Deputado Federal Jorginho Mello (PR-SC) Assunto: Trata da Linha de Crédito Especial e Substituição Tributária para Médias e Pequenas Empresas (MPE´s). Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto, pois

PLP 45/2015

Autoria: Senador Roberto Requião (PMDB-PR) Assunto Concede às Micro e Pequenas empresas nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima

PL 3328/2015

Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS) Assunto Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequena e Médias Empresas (FFMPME). Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto de Lei, pois a proposta

PL 5809/2016

Autoria: Deputado Federal Helder Salomão (PT-ES) Assunto Propõe considerar o tratamento diferenciado a Micro e Pequena Empresa nos processos de falência previsto na Lei nº 11.101/2005, protegendo e considerando a

PLC 329/2016

Autoria: Deputado Federal Laércio de Oliveira (SD-SE) Assunto Inclui o aspecto tributário na fiscalização orientadora das Microempresas e empresas de pequeno porte (PME´s). Posicionamento O Sindilojas-SP é favorável ao Projeto

Projeto de Resolução Municipal 14/2017

Autoria: Vereador Eduardo Tuma (PSDB-SP), Vereador Fernando Holiday (DEM-SP), Vereadora Janaína Lima (NOVO-SP) e Vereador Caio Miranda Carneiro (PSB40-SP) Assunto Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das PME´s Posicionamento