O que é a Contribuição Sindical?
A contribuição sindical é prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Seu recolhimento é devido e se dá anualmente, com o objetivo de custear as atividades sindicais.
Qual a importância da contribuição sindical?
Com a contribuição sindical patronal nós fortalecemos as empresas do comercio de São Paulo. Fazemos isso de várias maneiras: representando as empresas perante autoridades e governos; com serviços diários de consultoria técnica jurídica e contábil; câmaras setoriais e núcleos para debates e integração empresarial; ciclos periódicos de treinamentos; palestras e workshops; enfim, diversos serviços necessários para o empresário do comércio preservar o seu negócio no mercado.
Quem está obrigado a contribuir?
Apesar do teor da Lei 13.467/2017, a contribuição sindical é devida por todos aqueles que integram determinada categoria econômica ou profissional, ou ainda, uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
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Onde e como efetuo o pagamento da contribuição sindical?
A guia de recolhimento foi enviada para sua empresa. Caso não a tenha recebido, entre em contato pelo 11. 2858-8400 para enviarmos uma nova guia.
Posso utilizar os serviços do sindicato patronal sem ter recolhido a contribuição?
Não. Os serviços oferecidos pelo Sindilojas-SP – como consultorias jurídica e contábil- são exclusivos para as empresas pagantes.
