Ruy Nazarian avalia sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro é, comprovadamente, um dos mais complexos e caros do mundo, não apenas pela quantidade de tributos a que estamos sujeitos, mas também pela burocracia em torno dele.

Nosso Governo nos exige o pagamento de mais de 60 tributos, classificados como taxas e impostos que atingem, direta ou indiretamente, a todos os contribuintes. E como se isso já não fosse o bastante, estamos sujeitos a uma infinidade de leis, medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas e tantos outros dispositivos que mais nos confundem do que qualquer outra coisa.

Esse caráter burocrático do nosso sistema tributário torna-o algo, no mínimo, perverso para a figura do contribuinte. Tomemos o exemplo de nossas próprias empresas: a fim de atendermos a todas as exigências do nosso sistema tributário, despendemos em média 1,5% do nosso faturamento anual com estrutura de pessoal, equipamentos e softwares para recolhimento de tributos.

Fora isso, a complexidade desse sistema é potencializada pela multi-incidência tributária – o chamado “efeito cascata” – pela qual um tributo incide sobre ele mesmo nas diversas etapas de produção e circulação de mercadorias e serviços, ao mesmo tempo em que um tributo serve como base de cálculo para outro.

Com base nessa perspectiva, julgo que não há fundamento para o aumento da nossa carga tributária. CPMF de novo? Parem com isso! O contribuinte já está em seu limite. O empresariado do país também. O cidadão brasileiro trabalha 153 dias por ano para dar conta da carga tributária que lhe é imposta. São cinco meses de muito trabalho, somente para cumprir taxas e impostos que incidem sobre sua renda, consumo e patrimônio. Em contrapartida, ele não consegue contar sequer com um nível regular de qualidade nos serviços públicos.

Elevar a carga tributária tem sido o caminho mais fácil e preferido pelos nossos governantes, quando o objetivo é atenuar o desequilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, também é a maneira mais cruel de lesar e fragilizar o contribuinte brasileiro – e quebrar um país, economicamente.

Onde vamos parar?

Ruy Pedro de Moraes Nazarian

Presidente do Sindilojas-SP