Legislação & Tributação

Novo depto. de Saúde e Medicina Ocupacional

27 de julho de 2018

Saúde e Medicina Ocupacional

A padronização de informações em sistema unificado (eSocial) iniciado em janeiro/18, proporcionará ao Governo gerenciamento e controle mais efetivo das informações referentes à segurança e saúde do trabalhador.

As multas e autuações serão realizadas pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social de maneira automática e imediata, sem a necessidade de qualquer visita ao estabelecimento.

Multas pela falta dos Programas de Medicina Ocupacional (PCMSO e PPRA) serão de R$ 402,53 até R$ 4.025,33 por funcionário.

Serão transmitidos também pelo eSocial os Laudos Técnicos das Condições Ambientes de Trabalho (LTCAT), a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como, os exames Admissionais, Demissionais, Periódicos, Mudança de Cargo, Retorno de Afastamento e Exames Complementares.

Importante: Se sua empresa realiza exames médicos ‘avulsos’, saiba que essa prática não atende a legislação e, portanto, não será aceita pelo eSocial.


 

Atento às necessidades de seus associados, o Sindilojas-SP implantou o , Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional, passando a oferecer todos os programas obrigatórios a um custo  DIFERENCIADO, principalmente para as pequenas e médias empresas do comércio.

Os empresários não devem deixar para os últimos dias a contratação dos serviços, pois acarretará dificuldades operacionais na época de final de ano e férias. Além disso, essa campanha com valores diferenciados é por TEMPO LIMITADO.

LIGUE AGORA MESMO, aproveite as condições e fique em dia com a legislação. Entre em contato pelo fale conosco ou no tel. 11 2858-8400 e fale com nosso Núcleo de Empresas Associadas.

 

Saúde e Medicina Ocupacional