Vetado projeto de lei que proibia venda de produtos não disponível em estoque

Representando o interesse de seus 30 mil lojistas, o Sindilojas-SP manifestou-se perante os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para rejeitarem o Projeto de Lei Estadual n.º 581/2016 que  proibia as empresas do comércio eletrônico a venderem produtos que não estivessem disponíveis em estoque.

O Sindilojas-SP entendeu que, ao impor tal proibição, os legisladores poderiam inviabilizar a atividade exercida por esses estabelecimentos, uma vez que aumentaria demasiadamente os custos da empresa ao manter em estoque, produtos com baixa comercialização. Além disso, regras diferenciadas para as empresas do Estado de São Paulo gera instabilidade e coloca as empresas paulistas em desvantagem competitiva.

O veto ao projeto aconteceu na Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Ainda deve ser levado para votação final no plenário.