Sefaz-SP permite a utilização de crédito acumulado do ICMS

Medidas atendem ao pleito do Sindilojas-SP de facilitar a tomada de crédito e aliviar caixa das empresas

A Secretaria da Fazenda de São Paulo permite a utilização de crédito acumulado do ICMS como garantia para tomar empréstimo no Desenvolve SP.

Mediante o grave cenário econômico que os contribuintes paulistas vem passando, a Sefaz-SP adotou essa medida para minimizar os impactos sobre os caixas das empresas. O crédito acumulado ocorre quando o valor do ICMS pago no momento da compra de um produto não é totalmente compensado com o ICMS da venda.

A Sefaz-SP também prorrogou:

– Prazos de validade das certidões positivas;

– Adiou por um ano o prazo de substituição dos Equipamentos de Cupom Fiscal (ECFs) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de Cupons Fiscais Eletrônicos;

– Suspendeu os prazos dos julgamentos do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e de lançamento de ofício de IPVA;

– Prorrogou o período de pesquisa da margem de ST de determinados setores;

– Não existe mais prazo para o contribuinte pedir a isenção do IPVA.

Essas medidas atendem ao pleito do Sindilojas-SP de facilitar a tomada de crédito e aliviar caixa das empresa, mas ainda são insuficientes para atender as pequenas empresas. Portanto, o Sindilojas-SP continua lutando junto aos governantes para que as empresas consigam sobreviver diante desse futuro tão incerto.

A equipe do Sindilojas-SP está atuando presencialmente das 10h às 16h, via agendamento prévio e seguindo as orientações de higiene e prevenção, e de maneira digital está à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO das 8h30 às 17h30 ou WhatsAPP 11 2858.8402 das 10h às 16h.