Prefeitura antecipa feriados municipais
Por meio do Decreto nº 59.450/2020, publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2020, o prefeito Bruno Covas antecipou os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para os dias 20 e 21 de maio de 2020.
O dia 22 de maio foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Com a antecipação desses feriados, lembramos às empresas do segmento representado pelo Sindilojas-SP, o cumprimento das regras estabelecidas na cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 firmada com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e cláusulas similares constantes nos instrumentos coletivos firmados com o Sindicato de Cargas Próprias e Sindpetshop.
Os lojistas de toda a capital precisam solicitar o Certificado para Abertura nos Feriados preenchendo o formulário abaixo.
Só é permitida a abertura do estabelecimento com atendimento ao público das atividades consideradas essenciais, nos termos do Decreto nº 59.312/2020.
OBS: As empresas que anteciparam esses feriados com base na Medida Provisória 927, estão dispensadas do cumprimento da cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.
A equipe do Sindilojas-SP está atuando presencialmente das 10h às 16h, via agendamento prévio e seguindo as orientações de higiene e prevenção, e de maneira digital está à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO das 8h30 às 17h30 ou WhatsAPP 11 2858.8402 das 10h às 16h.
