Orientações sobre a fase emergencial temporária
O Governo do Estado de São Paulo através do DECRETO Nº 65.563/21 publicado em 12 de março, instituiu a fase emergencial temporária que vigorará de 15 de março até 30 de março de 2021. Para combater o avanço da Covid-19, o Estado de São Paulo entrou em quarentena dia 24 de março de 2020 e segue até a data acima mencionada.
A fase emergencial do Plano São Paulo mantém a fase vermelha de controle da pandemia e regulação de serviços não essenciais, estabelecendo algumas medidas mais duras de restrição de algumas atividades, inclusive parte daquelas classificadas como essenciais.
Ainda, o Decreto prorroga a medida de quarentena no âmbito do Plano SP, instituído pelo Decreto nº 64.994 de 28 de maio de 2021, classificando, excepcionalmente, na fase vermelha nos dias 06 a 30 de março de 2021 todo o território do Estado de SP.
Além da restrição das atividades de atendimento ao público dentro dos estabelecimentos o Decreto acrescenta as seguintes restrições:
Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).
Proibido o funcionamento e atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive-thru) e entrega na casa do comprador (delivery).
Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.
Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.
Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).
● SETOR DE EMBALAGENS – NÃO HOUVE ALTERAÇÃO. PERMANECE LIBERADO
● PET SHOP / BANHO E TOSA – clique aqui para entender
● PERFUMARIA – clique aqui para entender
POLÊMICA
A medida mais controversa, segundo o Sindilojas-SP, é o tratamento que o Artigo 2º item IV que dá sobre a proibição do desempenho das atividades administrativas mesmo que internamente, pois caberá ao estabelecimento demonstrar, em uma eventual fiscalização, que naquele momento os funcionários são parte integrante da operação da loja.
Dúvidas? A equipe do Sindilojas-SP está à disposição durante o período da fase emergencial exclusivamente pelo faleconosco@sindilojas-sp.org.br
Aproveite e assista à live que fizemos sobre o assunto na manhã de 12 de março no Instagram
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