Fim de ano e o contrato de trabalho intermitente no setor de livraria

Nos últimos anos, o setor de livraria tem enfrentado desafios significativos, desde a ascensão dos e-books até as mudanças nos hábitos de consumo. Mas, aos poucos esse cenário vem se transformando, pois a busca por livros físicos tem aumentado.

Esse aumento tende a intensificar nesta época do ano, com a chegada da Black Friday e Natal. A consequência disso é um maior movimento nas lojas, o que pode demandar contratação de mais empregados.

Uma forma de contratação que tem se mostrado eficaz para o comércio em períodos de maior movimentação, é o trabalho intermitente, que proporciona flexibilidade, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.

A modalidade intermitente permite a contratação de funcionários para períodos específicos de trabalho, conforme a necessidade do empregador. Esse tipo de contrato é especialmente útil em setores com variação sazonal.

Para o segmento de livros, essa opção de contrato pode ser útil nesse período de fim de ano e ainda, no período de compra de material escolar.

Vantagens

O trabalho intermitente oferece vantagens como:

1. Flexibilidade: Permite ajustar o número de funcionários de acordo com a demanda, aumentando a equipe em períodos de alta (como lançamentos de livros ou épocas de festas) e reduzindo em períodos de baixa.
2. Redução de Custos: A contratação intermitente pode resultar em economia, já que a empresa paga apenas pelas horas ou dias trabalhados.
3. Eficiência Operacional: Com uma equipe que pode ser facilmente adaptada às necessidades do momento, as livrarias podem manter um atendimento de qualidade sem sobrecarregar os funcionários.

Para implementar o trabalho intermitente de forma eficaz, é preciso analisar os períodos de maior e menor demanda, para planejar a convocação do trabalhador, oferecer treinamento adequado para desempenharem suas funções com eficiência, e manter uma comunicação clara e constante com os funcionários, assegurando que eles estejam cientes de seus direitos e deveres.

O trabalho intermitente pode ser uma ferramenta poderosa para o comércio, permitindo uma gestão mais flexível e eficiente de sua força de trabalho. No entanto, é essencial que esse tipo de contrato seja implementado com responsabilidade, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam sempre respeitados.

STF

Importante destacar que o STF tem discutido a matéria, e o relator, o ministro Edson Fachin, entende ser inconstitucional o contrato intermitente, pois prejudica os direitos fundamentais dos trabalhadores. Por outro lado, outros ministros consideraram a modalidade legitima e pode ser alternativa para acabar com trabalho informal. O julgamento está em andamento e não há uma decisão final.

Até que o Supremo determine algo contrário ao que se pratica hoje, as empresas podem utilizar o contrato de trabalho intermitente para suprir suas demandas pontuais e sazonais, respeitando os ditames da CLT.

Utilize os serviços de Consultoria Jurídica do Sindilojas-SP, cuja equipe está preparada para esclarecer todos os pontos do assunto em questão. Empresas associadas tem esse benefício, sem limite de atendimentos. Clique aqui para saber mais!

Câmaras Setoriais

No Sindilojas-SP, as empresas representadas tem Câmaras Setoriais específicas da sua categoria.

É o seu espaço para discutir e buscar soluções para as necessidades e desafios do setor, sendo um caminho para a defesa e a segurança da sua empresa!

Desafios da gestão, problemas na sua rua ou região, situações com colaboradores, carga tributária, legislação… enfim, tudo que se relaciona com seu negócio e que possa ser um entrave para o seu desenvolvimento, são objetos de discussão e busca de soluções na sua Câmara Setorial. Clique aqui para saber mais!

Ligue 11 2858-8400,  FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402