Sindilojas-SP aborda impacto da Reforma Tributária nas locações comerciais

As novas regras tributárias podem impactar contratos de aluguel, custos operacionais e relações entre locadores e locatários. O Sindilojas-SP destaca os principais pontos de atenção e a importância da orientação jurídica especializada.

A Reforma Tributária traz mudanças que merecem atenção dos empresários do comércio que pagam ou recebem aluguéis, inclusive daqueles que não atuam em shopping centers. Compreender os possíveis impactos das novas regras é fundamental para avaliar obrigações tributárias, custos e condições contratuais.

Esse foi o tema de evento promovido pelo Sindilojas-SP, conduzido pelo consultor jurídico da entidade, Daniel Cerveira, que abordou os principais aspectos da reforma relacionados às locações e seus reflexos para o comércio.

Premissas: quem será contribuinte dos novos tributos?

Um dos pontos discutidos foi o enquadramento do locador como contribuinte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os possíveis reflexos dessa condição para os lojistas inquilinos, considerando as regras aplicáveis ao novo sistema tributário.

Locações e a Reforma: impactos nos contratos

As mudanças exigem atenção à gestão e à negociação dos contratos de aluguel. A análise das obrigações previstas e dos possíveis efeitos dos novos tributos é importante para que locadores e locatários compreendam suas responsabilidades e avaliem eventuais impactos financeiros.

Simples Nacional: diferenças entre os regimes tributários

O evento também abordou as diferenças de tratamento entre o novo modelo tributário e os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Os efeitos podem variar conforme o enquadramento da empresa e as características de cada operação, reforçando a importância de uma avaliação individualizada.

Shoppings: atenção às cláusulas de repasse

Outro tema em destaque foi a prática de incluir, nos contratos de locação de shopping centers, cláusulas que preveem o repasse aos lojistas dos custos relacionados aos novos tributos. A análise dessas disposições é importante para compreender as responsabilidades das partes e prevenir possíveis conflitos contratuais.

Diante das mudanças da Reforma Tributária, contar com informação qualificada é essencial para tomar decisões mais seguras.

O Sindilojas-SP possui consultorias especializadas para apoio ao desenvolvimento do empreendimento do lojista que balizam esse assunto, incluindo, também, atendimento jurídico em assuntos de locação comercial, que compreende tópicos como ações renovatórias, de despejo, revisionais; Lei do inquilinato; cessão de ponto comercial; direito de preferência na locação; direito dos lojistas em questões de condomínio e os cuidados do lojista ao ingressar em shopping center. Clique aqui para saber mais! 

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