Ações trabalhistas relacionadas à pandemia do coronavírus

Os últimos dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que quase de 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Um levantamento do Portal G1 listou os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas durante a pandemia da Covid-19:

• Multa do artigo 477 da CLT (atraso no pagamento das verbas rescisórias)
• Levantamento / Liberação do FGTS
• Férias proporcionais
• 13º salário proporcional
• Multa do artigo 467 da CLT (não quitação de verbas rescisórias)
• Depósito / Diferença de Recolhimento do FGTS
• Saldo de salário
• Adicional de horas extras
• Indenização / Dobra / Terço Constitucional
• Rescisão indireta

A mesma pesquisa relatou os principais motivos para o aumento das ações na Justiça apontados por especialistas em direito do trabalho no período da pandemia:

• desemprego
• pressa por conta do medo de as empresas irem à falência
• condições de trabalho em meio à pandemia
• redução de salários
• suspensão dos contratos de trabalho
• reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional
• insegurança jurídica

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Acompanhamento e orientação jurídica na área trabalhista

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• Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho
• Cláusulas da CLT
• Rotinas trabalhistas
• Admissão, demissão, justa causa
• Faltas, atestados, afastamentos, férias
• Escala de folgas
• Formas de contratação (trabalho intermitente, home office, etc.)
• Câmara de Conciliação Prévia Trabalhista
• Participação nos Lucros e Resultados
• Trabalho aos domingos e feriados
• PPRA/ PCMSO
• e muito mais

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