ICMS e IPVA de SP poderão ser parcelados em até 60 vezes
Na última sexta-feira, o governo de São Paulo lançou um programa de parcelamento de dívidas referentes ao ICMS e do IPVA para empresas e contribuintes afetados pela pandemia.
Sendo possível o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto de até 40% em juros e multas.
Já para os devedores de IPVA, os contribuintes pessoa física terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.
Mais detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
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