Tribunal de Justiça nega liminar para funcionamento do comércio no final de semana

O Sindilojas-SP envidou todos os esforços pra garantir o funcionamento do comércio nos dias 30 e 31 e janeiro e 6 e 7 de fevereiro de 2021, dias que foram classificados na fase vermelha do Plano São Paulo. Essa tentativa se deu por meio do mandado de segurança coletivo impetrado nesta sexta-feira (29/01), cuja decisão foi desfavorável.

Segundo o relator Xavier de Aquino “Em que pese os argumentos do Sindicato impetrante, observa-se que não obstante a preocupação com o engessamento da economia do país e a possibilidade de crescimento do desemprego, esta não pode ser maior do que a preocupação com a vida, cabendo ao Estado e aos Municípios, por força do que dispõem o artigo 6º e 196 da Constituição da República, lançar mão de medidas que visem a redução do risco de doenças e agravos, priorizando a saúde como direito social e garantia fundamental.”

Diante da negativa da liminar, as atividades não essenciais não poderão funcionar nos dias acima mencionados, enquanto perdurar a fase vermelha.

Entenda os argumentos do Sindilojas-SP

“As empresas do comércio lojista, pertencentes aos setores não essenciais, estão em situação precária, sentindo os impactos pelo longo período que estiveram fechadas e sem faturamento. Com essas medidas, um grande número encerrará suas atividades, somando-se às milhares de empresas que fecharam em 2020 e aos milhares de empregos perdidos”, argumenta Aldo Macri, diretor do Sindilojas-SP.

A entidade reforça que mesmo diante da situação exposta acima, o Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município continuam insensíveis quanto a prorrogação de impostos, sendo que em determinados setores os impostos estão até mesmo aumentando.

“Acrescenta-se a isso o fim dos benefícios federais, como por exemplo a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário, ou ainda o pagamento do auxílio emergencial, aliados às novas restrições de atendimento ao público. O resultado será desastroso e não há dúvidas que haverá ainda mais dispensa de colaboradores, aumentando o desemprego do setor”, complementa Macri.

As dificuldades das lojas de shoppings centers e vias públicas

Os lojistas de shoppings centers concentram grande parte das vendas no período noturno e aos finais de semana, e seguem rigidamente as condições de higiene e segurança aprovados anteriormente pelos governos municipal e estadual.

Sem contar que tanto os lojistas estabelecidos em shoppings centers quanto em vias públicas estão com dificuldades para renovar contratos de locação, uma vez que o índice de reajuste utilizado nesses contratos, o IGP-M, aumentou desproporcionalmente, em torno de 25%.

“No caso das lojas estabelecidas em shoppings, há também uma falta de sensibilidade dos empreendimentos, inviabilizando as atividades das empresas, principalmente as pequenas e lojas satélites”, explica o diretor.

E para agravar ainda mais o quadro, as empresas estabelecidas em shoppings centers também estão com dificuldades em pagar o aluguel mensal, sem descontos em sua grande maioria, bem como pagamento de outras taxas, como a 13ª parcela de aluguel e fundo promocional.

Sem contrapartida ou dados concretos

O Sindilojas-SP reforça ainda que as novas regras impostas por meio do Decreto 65.487 de 22 de janeiro de 2020, não apresentam nenhuma contrapartida aos comerciantes e nem mesmo nenhum estudo comprovando a eficácia das gravíssimas restrições ora impostas ao comércio em todo o Estado, para fins de evitar a propagação do Coronavírus.

A medida impõe graves prejuízos aos lojistas mas não estabelece, de forma alguma, as justificativas para tanto, ou ao menos os benefícios esperados. Para a entidade, “espera-se no mínimo que o administrador do interesse público paute decisões desta gravidade em critérios técnicos, informando as vantagens pretendidas com base em estudos técnico-científicos”.

A entidade lamenta a decisão e reforça sua preocupação com o presente e futuro dos empresários do comércio de São Paulo, bem como dos funcionários desse segmento.

O Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo) é uma entidade sindical que representa 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em shoppings centers, lojas de rua e comércio virtual.