Assinada Convenção Coletiva com os Comerciários para vigência 20212022
Legislação & Tributação

Assinada Convenção Coletiva com os Comerciários para vigência 2021/2022

2 de dezembro de 2021

O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo- Sindilojas-SP, comunica aos empresários do comércio da Capital que, após duras negociações com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho relativa ao período 2021/2022, com data-base em 1º de setembro.

O reajuste a ser concedido nos salários a partir de 1º de setembro de 2021 é de 10,42% (dez vírgula quarenta e dois por cento), sobre os salários vigentes em 1º de  janeiro de 2021, devendo ser observada a tabela de proporcionalidade e o limite para salários até o teto de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Esse reajuste deve ser aplicado na folha de competência de novembro, juntamente com as diferenças salariais dos meses de setembro e outubro.

Para salários a partir de R$ 9.000,01 é livre a negociação do reajuste, garantida a parcela fixa mínima de R$ 938,00 (novecentos e trinta e oito reais), considerando-se também a tabela de proporcionalidade.

Qualquer valor que tenha sido antecipado poderá ser compensado, observada a cláusula “Compensação”, bem como a proporcionalidade estabelecida na cláusula “Empregados Admitidos após 1º de setembro/2020”.

PISOS SALARIAIS

Com o reajuste de 10,42%, os salários de admissão a partir de 1° de setembro de 2021, passarão a ter os seguintes valores:

a) office-boy, faxineiro, copeiro e empacotador em geral:…………………… R$ 1.328,00 (hum mil trezentos e vinte e oito reais);

b) empregados em geral: …………………………………………………………………..R$ 1.661,00 (hum mil seiscentos e sessenta e um reais);

c) garantia do comissionista……………………………………………………. R$ 1.996,00 (hum mil novecentos e noventa e seis reais).

REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS – REPIS

Para empresas com adesão ao Regime Especial de Salários, a partir de 1° de setembro de 2021, os pisos salariais terão os seguintes valores:

a) office-boy, faxineiro, copeiro e empacotador em geral: …………………. R$ 1.262,00 (hum mil, duzentos e sessenta e dois reais);

b) demais empregados: ……………………………………………………………………..R$ 1.578,00 (hum mil, quinhentos e setenta e oito reais);

c) garantia do comissionista:……………………………………………………………….R$ 1.896,00 (hum mil, oitocentos e noventa e seis reais).


Clique aqui, caso ainda não tenha feito a adesão ao REPIS no sistema Sindmais

 

Eventuais diferenças salariais decorrentes de rescisão contratual deverão ser pagas de uma única vez, devendo a empresa comunicar o trabalhador no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura da Convenção Coletiva, ou da rescisão contratual, se posterior, para comparecer na empresa a fim de receber as diferenças rescisórias.

REAJUSTE SALARIAL PODE SER PARCELADO

Atento às necessidades e dificuldades dos empresários do comércio, o Sindilojas-SP  lutou pelo parcelamento do índice do reajuste e que foi conquistado nessa negociação.

Com essa conquista, o reajuste de 10,42% poderá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira de 4% (quatro por cento) a partir de 1º de setembro de 2021 e a segunda de 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2022, ambos os índices aplicados sobre os salários vigentes em 1º de janeiro de 2021. Caso opte pelo parcelamento, será devido ao empregado um abono pecuniário a título de indenização.

Para saber como parcelar o reajuste, CLIQUE AQUI.

Para obter a integra da Convenção Coletiva, CLIQUE AQUI.

Orientação Sindilojas-SP

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