10/07/2024 – Curso CIPA Designada

A CIPA é uma sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo promover a saúde e a segurança dos trabalhadores nas empresas. A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora 05 (NR 05) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as regras para a sua constituição, funcionamento e atribuições.

SOBRE A CIPA Designada

É formada por um único empregado designado pelo empregador, em empresas com menos de 20 empregados ou que realizam atividades consideradas de risco baixo. A CIPA designada também deve ser adotada quando a empresa contratante possui mais de cinco empresas prestadoras de serviços, devendo exigir delas a indicação de um representante para a CIPA, conforme o subitem 5.8.2 da NR 05.

A CIPA é um importante instrumento para garantir a proteção dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho nas empresas. Por isso, é fundamental que os membros da CIPA sejam capacitados e conscientizados sobre as suas responsabilidades e direitos, bem como que os demais empregados apoiem e participem das ações da CIPA.

O que acontece com a empresa que não tem CIPA?

Segundo a NR28, a empresa que não constituir a CIPA está sujeita a multas que variam de valor de acordo com o número de empregados, o índice da infração e o item não cumprido da norma regulamentadora

TÓPICOS:

• Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
•  Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção; 
•  Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; 
• Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos; 
• Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
•  Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; 
• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; 
• Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 – redação entra em vigor no dia 20 de março de 2023).  

PÚBLICO ALVO

• Empregados de empresas com grau de risco 1 ou 2.

INVESTIMENTO

O valor do curso é de R$ 500,00. Condição especial subsidiada pelo Sindilojas-SP:

• Associados: R$ 100,00
• Contribuintes: R$ 150,00

TEMPO, FORMATO E CERTIFICADO

• Esse curso terá 4 horas PRESENCIAIS + 8 horas EAD
• Certificado e prova: Serão entregues após término do EAD e prova com média 6

IMPORTANTE: A emissão do Certificado de conclusão será feita apenas após a participação desse curso presencial de 4 horas + as 8 horas previstas no conteúdo por EAD (Ensino a Distância), que será divulgado no dia do evento.

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Liberação da entrada: a partir das 09h
• Tolerância após início do curso: 15 minutos (devido a carga horária que deve ser cumprida para a certificado)
• Pausa para coffee break: 30 minutos

Apoio e Realização