Comitê de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

MPEs têm prejuízos com a defasagem da tabela do Simples

1 de fevereiro de 2024

*Fonte: Portal Contábil SC

Segundo entidades do setor, a defasagem na tabela do Simples Nacional registrada desde 2018, tem impedido investimentos e contratações às micro e pequenas empresas. A devida correção a partir do referido período representaria um aporte de cerca de R$ 77 bilhões e a admissão de 650 mil profissionais. O Sindilojas-SP integra o movimento que cobra do Poder Público a atualização de valores nas faixas do Simples. 

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas e prevê alíquotas diferentes para cada faixa de faturamento.

Para pressionar o governo federal a atualizar esse tipo de tributação, 37 entidades do setor de serviços e comércio lançaram o “Movimento Atualiza Simples Nacional” ( com a participação do Sindilojas-SP).

O grupo tenta convencer o governo que a falta de atualização faz o programa perder sua identidade, além de colocar em risco empregos e a própria economia.

No ano passado, um estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) foi entregue ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O levantamento indica, com base no índice IGP-DI, uma defasagem de 75,81% no faturamento bruto anual para que as empresas continuem optando pelo Simples Nacional. De acordo com o levantamento, o teto da receita bruta anual das empresas, que hoje é R$ 4,8 milhões, passaria para R$ 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018.

Além da injeção dos R$ 77 bilhões nesses setores por conta da diminuição dos impostos, as entidades calculam que essa atualização também representaria R$ 17 bilhões em novos repasses fiscais ao Governo.

O Movimento Atualiza Simples alega que a inflação acarretou correções nos preços e nos custos, levando a operação de muitas pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequência é a redução dos investimentos do setor, além da elevação da taxa de fechamento de empresas que saem desta modalidade de tributação. O estudo da PUCRS aponta também o impacto imediato na geração de 650 mil novos empregos, o que representaria um incremento de até 6% nos empregos formais.

Mudanças em estudo

O Ministério do Empreendedorismo informou que já estuda algumas mudanças nas regras do Simples. As propostas já teriam sido submetidas à análise da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Entre elas estão o aumento do teto de faturamento e uma proposta de facilitação para a transição de MEI para Microempresa (ME).

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou Simples Nacional, foi criado em 2006 e é voltado para as micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Ele surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos e simplificando declarações.

O Sindilojas-SP participa da discussão dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. 

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