Processos trabalhistas
STF suspende novo índice de correção
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho que alterou o índice de correção dos créditos trabalhistas. Referidos créditos eram corrigidos pela Taxa Referencial Diária (TRD) e passaram a ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A liminar foi concedida a pedido da Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) pelo Ministro Dias Toffoli, por entender que a decisão do TST extrapolou o entendimento fixado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425.
Dúvidas? Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br
Serviço EXCLUSIVO para lojas e contabilidades vinculadas ao Sindilojas-SP.
Visite nosso Portal de Benefícios | Visite nossa página no Facebook
