PL 680/2022
Autor: Loester Trutis - PL/MS Apresentação: 23/03/2022 Ementa: Esta lei determina que quando for caracterizada fraude em licitação e fraude em... Leia Mais
Tema: Legislação Empresarial em Geral
PL 402/2021
Autoria: Carlos Bezerra - MDB/MT Assunto: Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6... Leia Mais
PL 5129/2020
Autoria: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
PL 178/2021
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PL 34/2021
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PL 3401/2008
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PL 6766/2016
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PLM 368/2017
Autoria: Vereador Caio Miranda Carneiro (PSB-SP) Assunto Dispõe sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos Posicionamento O... Leia Mais
PL 6286/2016
Autoria: Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF) Assunto Proíbe a autoridade tributária de confiscar ou apreender mercadorias de empresas em caso de... Leia Mais
PL 6783/2016
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) Assunto Dispõe sobre a faculdade dos sócios estipularem contratualmente a responsabilidade solidária... Leia Mais
PEC 255/2016
Autoria: Deputado Federal Roberto de Lucena (PV-SP) Assunto Dispõe sobre a modificação das regras de crédito, aumentando a burocracia do sistema de... Leia Mais
