PL 230/2023
Autor: Luiz Carlos Motta - PL/SP Apresentação:02/02/2023 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção... Leia Mais
Tema: Legislação Trabalhista
PL 143/2023
Autor: Rubens Otoni - PT/GO Apresentação:02/02/2023 Ementa: Altera o art... Leia Mais
PL 221/2023
Autor: Fred Costa - PATRIOTA/MG, Delegado Bruno Lima - PP/SP Apresentação: 02/02/2023 Ementa: Altera o art... Leia Mais
PL 10/2022
Autor: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) Ementa: Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
PL 4570/2021
Autor: Dagoberto Nogueira - PDT/MS Ementa: Dá nova redação ao art... Leia Mais
PL 4547/2021
Autor: Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG Ementa: Altera a Lei nº 14... Leia Mais
77/2016
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Assunto: Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional... Leia Mais
59/2014
Autoria: 59/2014 Assunto: Altera dispositivos do art... Leia Mais
281/2017
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Assunto: Acrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5... Leia Mais
251/2017
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Assunto: Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5... Leia Mais
253/2017
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Assunto: Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art... Leia Mais
PL 400/2021
Autoria: Carlos Bezerra - MDB/MT Assunto: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio... Leia Mais
