STF exclui créditos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da
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O Banco Central reduziu nesta quarta-feira a Taxa Selic em 0,25 ponto percentual, levando os juros básicos de 14% para 13,75% ao ano. A
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Decreto estadual permite quitação de débitos com créditos acumulados, trazendo mais flexibilidade ao contribuinte O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto
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