Cartão de crédito: desconto em folha
Lei nº 13.172/15 A lei acima alterou, entre outras, a Lei nº 10.820/03 que trata sobre a autorização para desconto de prestações em folha
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O Congresso Nacional – através do Ato do Congresso Nacional nº 30/15 – prorrogou por sessenta (60) dias a vigência da Medida Provisória 681/15 que dispõe sobre desconto
Fonte: Revista Sindilojas-SP 2015 não tem se mostrado um ano necessariamente fácil para as empresas do comércio. Economia instável, inadimplência em alta, juros exorbitantes…
A Medida Provisória Nº 681/15 alterou, entre outras, a Lei 10.820/03 que trata do empréstimo consignado. Dentre as alterações, a MP autoriza o desconto
Cerca de 80 empresários participaram da palestra Linhas de Crédito para o Comércio, realizada no último dia 24, no auditório do
A transação tributária é um programa de liquidação e parcelamento de débito oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização dos créditos
*Por Lucas Anjos – Cerveira Advogados Os lojistas que atuam no comércio virtual precisam atuar diligentemente junto à clientela e preparar-se para adotar medidas
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Tribunal Regional do Trabalho deliberou em decisão recente que cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento. A 11ª Turma
Levantamento recente feito pelo site Reclame Aqui e reportado pelo jornal Folha de São Paulo, a respeito das maiores queixas nos últimos cinco anos,
Conforme disposto da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, as contribuições previdenciárias e as contribuições sociais devidas a terceiros decorrentes de
No dia 26/01/2023 o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, anunciou alterações nas instruções preexistentes DREI nº 81 e
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